PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 646 de 2018 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 07/01/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 646 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

07/01/2020

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ART. 34,37 E 38 , TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.228 DE 07/01/2020 E PUBLICADA NO D.O EM 08/01/2020.
VETO PARCIAL REJEITADO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 19/07/2020 E PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO EM 06/08/2020.