PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 178 de 2019 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 26/12/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 178 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

26/12/2019

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA GOVERNADOR COM VETO PARCIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 8.225 DE 26/12/2019, ESPECIFICAMENTE AOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 3º ,PUBLICADA NO D.O DE 27/12/2019.
OBS: A MATÉRIA FICARÁ AGUARDANDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.