PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 73 de 2019 | MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL | 11/12/2019 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 73 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA TRANSFORMA EM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 03/01/2020.