PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2019 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 20/12/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI APROVADO, SANCIONADO E TRANSFORMADO EM LEI Nº 8.220 COM VETO PARCIAL ARTIGO 4º ,EM 19/12/2019 .PUBLICADA NO D.O.E EM 20/12/2019.
OBS: VETO PARCIAL FICARÁ AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.
OBS: VETO PARCIAL FICARÁ AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.