PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 27/09/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

27/09/2019

Unidade Local

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA E TRANSFORMADA EM LEI 8.168 DE 27/09/2019 PUBLICADA NO D.O EM 30/09/2019.