PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 19/11/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.194 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 E PUBLICADA NO D.O. EM 19/11/2019.