PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 164 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 30/10/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 164 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.183, DE 29/102019, PUBLICADA NO DOE, DE 30/10/2019, *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DO DOE DE 31/10/2019.