PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2019 | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO | 20/08/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

20/08/2019

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.145 DE 19/08/2019 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA EM 19/08/2019