PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2019 | NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE. | 15/05/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PELA LEI Nº 8.111 DE 15/05/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 15/05/2019 E REPUBLICADA EM 16/05/2019, EM VIRTUDE DO TRANSCURO DO PRAZO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.