PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 02/07/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO LOIOLA, SANCIONADO PELA LEI Nº 8.120 DE 28/06/2019, PUBLICADA NO DOE DE 01/07/2019.