PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 643 de 2018 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 04/07/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 643 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

04/07/2019

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO LOUREIRO, SANCIONADO PELA LEI Nº 8.123 DE 28/06/2019, PUBLICADA NO DOE DE 01/07/2019.