PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2019 | NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE. | 13/06/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PELA LEI Nº 8.114 DE 11/06/2019, PUBLICADA NO D.O-ALE EM 13.06.2019 , EM VIRTUDE DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.