PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2019 | PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO | 06/06/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/06/2019
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER PELA REJEIÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA RELATORA.