PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 548 de 2017 | PROPOSIÇÃO PREJUDICADA | 24/05/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 548 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

24/05/2019

Unidade Local

11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PROPOSIÇÃO PREJUDICADA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI, POR JÁ HAVER UMA LEI QUE TRATA DA MESMA MATÉRIA.