PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 658 de 2018 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 29/11/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 658 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

29/11/2018

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 8.050 DE 29/11/2018, PUBLICADA NO DOE DE 30/11/2018.