PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 289 de 2016 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 06/09/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 289 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

06/09/2018

Unidade Local

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 8.042 DE 06/09/2018 E PUBLICADO NO D.O. EM 11/09/2018.