PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 568 de 2018 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 24/07/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 568 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

24/07/2018

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 8.020 DE 18/06/2018 PUBLICADA NO D.O. EM 19/06/2018. COM VETO PARCIAL AO ARTIGO 2º ,PARÁGRAFO 1º.