PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 576 de 2018 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 27/04/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 576 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2018
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 8.013 DE 27/04/2018, PUBLICADA NO DOE DE 30.04.2018, REPUBLICADO NO DOE DE 09.05.2018.