PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 138 de 2015 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 04/04/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 138 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2018

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.001/2018 DE 29/03/2018 E PUBLICADA EM 04/04/2018.