PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 434 de 2017 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 04/04/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 434 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2018

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.999/2018, DE 29/03/2018 E PUBLICADA NO D.O. 04/04/2018.