PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 440 de 2017 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 04/04/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 440 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2018
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 8.002 DE 29/03/2018, PUBLICADA NO DOE DE 04/04/2018.