PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 539 de 2017 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 22/02/2018 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 539 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2018
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 7.991 DE 31/01/2018, PUBLICADA NO DOE DE 01/02/2018, COM VETO PARCIAL. MANTIDO O VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2018.