Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 27/09/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 220 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
27/09/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
VOTO SEPARADO; ISTO POSTO, DIANTE DA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E PELA GRANDE RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA REGIMENTAL DESTA COMISSÃO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO
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