Parecer - PARECER 2ª, 3ª E 7ª COMISSÕES de 12/09/2017 por 2ª, 3ª e 7ª Comissões. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 466 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª, 3ª E 7ª COMISSÕES

Data

12/09/2017

Autor

2ª, 3ª e 7ª Comissões.

Ementa

ANTE O EXPOSTO, POR CONCORDAR COM AS JUSTIFICATIVAS TRAZIDAS A EFEITO, TENDO EM VISTA A JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E ASPECTO FINANCEIRO DO PROJETO, QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.

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