Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 21/06/2017 por Deputado Ricardo Nezinho (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 257 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
21/06/2017
Autor
Deputado Ricardo Nezinho
Ementa
INEXISTINDO ÓBICE QUANTO À JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral