Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 21/06/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 452 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da 2ª Comissão

Data

21/06/2017

Autor

2ª Comissão

Ementa

ASSIM SENDO, O PROJETO NÃO ENCONTRA INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE, MERECENDO TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA LEGISLATIVA.

Indexação

Texto Integral