Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 13/06/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 334 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
13/06/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral