Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 06/06/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 431 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
06/06/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE VPARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
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