Parecer - PARECER CONJUNTO 2ª E 3ª COMIS de 30/05/2017 por 2ª E 3ª COMISSÕES (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO 2ª E 3ª COMIS
Data
30/05/2017
Autor
2ª E 3ª COMISSÕES
Ementa
ASSIM, EM FACE A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA MATÉRIA, CONCLUÍMOS NOSSO PARECER COM O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ANEXO, O QUAL LEVAMOS A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral