Parecer - Parecer da 2ª Comissão com Eme de 30/05/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 377 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão com Eme
Data
30/05/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
ISTO POSTO, DIANTE DA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E PELA GRANDE RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA REGIMENTAL DESTA COMISSÃO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO , COM A EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral