Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 30/05/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 271 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
30/05/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
ISTO POSTO, DIANTE DA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA MATÉRIA, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA REGIMENTAL DESTA COMISSÃO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral