Parecer - Parecer da 2ª Comissão com Sub de 30/05/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 325 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão com Sub
Data
30/05/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
FACE AO EXPOSTO, A PROPOSIÇÃO ENCONTRA GUARIDA DENTRO DAS NORMAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, NÃO APRESENTANDO, ASSIM, NENHUM ÓBICE QUE ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA REGULAR TRAMITAÇÃO , NA FORMA DO SUBSTITUTIVO EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral