Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 06/05/2026 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 349 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
06/05/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral