Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 18/04/2017 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 332 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

18/04/2017

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

Indexação

Texto Integral