Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 26/03/2026 por 2ª COMISSÃO. (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 312 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
26/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO.
Ementa
Indexação
Texto Integral