Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 20/03/2026 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 341 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

20/03/2026

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral