Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 18/04/2017 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 358 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

18/04/2017

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

POR NÃO CONCORDARMOS COM AS RAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR E POR CONSIDERÁ-LA INCONSTITUCIONAL, SOMOS DE PARECER CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO.
É O PARECER.

Indexação

Texto Integral