Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 11/04/2017 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 350 de 2016)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICAMOS QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PORQUANTO JURÍDICA, CONSTITUCIONAL E DE BOA TÉCNICA LEGIALATIVA, DESTA FORMA, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PL 350/2016.