Avulso - LEI Nº 9.796, DE 12/01/2026 de 15/01/2026 por PODER EXECUTIVO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1642 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

LEI Nº 9.796, DE 12/01/2026

Data

15/01/2026

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Indexação

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.