Parecer - 2ª C Consti, Just. e Redação de 11/04/2017 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

2ª C Consti, Just. e Redação

Data

11/04/2017

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

NÃO HAVENDO ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL À CONCESSÃO DA REFERIDA COMENDA

Indexação

Texto Integral