Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 16/11/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 199 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
16/11/2016
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR CONSIDERAR QUE A PROPOSIÇÃO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral