Parecer - 13ª COMISSÃO. de 21/10/2025 por 13ª COMISSÃO. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1309 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
13ª COMISSÃO.
Data
21/10/2025
Autor
13ª COMISSÃO.
Ementa
Indexação
Texto Integral