Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 14/12/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 356 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
14/12/2016
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ESTOU, PORTANTO, CONVENCIDO DE QUE A ADOÇÃO DA NORMA É JUSTA, ATENDE A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E REVESTE-SE DE CONSTITUCIONALIDADE, POR ESSAS RAZÕES VOTO PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, COM EMENDA ADITIVA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral