Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 16/11/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

16/11/2016

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

POR ENTENDER A RELEVÂNCIA DO PRESENTE PROJETO, O PL Nº58 DE 2015, NO QUAL NADA CONSTATAMOS QUE DIVIRJA DOS CRITÉRIOS DE CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONSIDERAMOS QUE A PROPOSIÇÃO DEVA SER APROVADA.
CONFORME O EXPOSTO, O VOTO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº58 DE 2015 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.

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