Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 22/11/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 256 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
22/11/2016
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI Nº 256/2016 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral