Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 08/11/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 232 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
08/11/2016
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA INCONSTITUCIONALIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 232/2016 DEVE SER REJEITADO.
Indexação
Texto Integral