Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 25/10/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 296 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
25/10/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 296/2016.
Indexação
Texto Integral