Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 25/10/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 199 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
25/10/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 199/2015 DEVE SER APROVADO. COM EMENDAS EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral