Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 14/09/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 275 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
14/09/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, NÃO EXISTE ÓBICE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº275/2016.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral