Parecer - PARECER CONJUNTO de 06/09/2016 por 2ª E 3ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 310 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
06/09/2016
Autor
2ª E 3ª COMISSÕES
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral